Nº 1110/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 955/99 de 14/06/1999, e dá outras providências.

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Nº 1109/2003

Súmula: Adiciona o parágrafo de n.° 3° ao Art. 3° da Lei Municipal n.° 1.108/2002, que instituiu a COSIP, e inciso VII ao § 2° do Art. 194 do CMT. (Código municipal tributário).

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Nº 1108/2002

Súmula: Institui no Município de Pinhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Nº 1107/2002

Súmula: Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de Pinhão e institui a Taxa pelo exercício do Poder de Polícia para licenciar a instalação de equipamentos nas vias e logradouros públicos pelos concessionárias e permissionárias de serviços público e empresa de direito privado.

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Nº 1106/2002

Súmula: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

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Nº 1105/2002

Súmula: Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1048/01 de 14/12/01, e dá outras providências.

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Nº 1104/2002

Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 545.375,28 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.

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Nº 1103/2002

Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 705.500,00 (setecentos e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

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Nº 1102/2002

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2003.

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Nº 1101/2002

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°1000/2000 de 20/12/00, que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV, e dá outras providências.

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Nº 1100/2002

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal 1006/2001, e dá outras providências.

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Nº 1099/2002

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal 1023/2001, e dá outras providências.

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Nº 1098/2002

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão, a celebrar Convênio com a FUNDEPAR - Instituição de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1097/2002

Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Corrente exercício, no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.

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Nº 1096/2002

Súmula: Denomina Centro Esportivo, e dá outras providências.

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