Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1230/2005

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual (2006 a 2009). Definindo os investimentos e despesas organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.

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Nº 1229/2005

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1228/2005

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1227/2005

Súmula: Estabelece normas e politicas de estímulo à implantação e ampliação de empresas no Município de Pinhão, com o fim específico de gerar novos empregos.

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Nº 1226/2005

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.

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Nº 1225/2005

Súmula: Altera o Art. 8° da Lei Municipal n.°053/1989, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1224/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.

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Nº 1223/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.

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Nº 1222/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvério e dá outras providências.

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Nº 1221/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e funcionários do Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas, APMF SILVIO DELLÊ e dá outras providências.

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Nº 1220/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel público pertencente ao Município de Pinhão, para a construção da Câmara Municipal de Pinhão.

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Nº 1219/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de pinhão, para o exercício de 2005.

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Nº 1218/2005

Súmula: Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal n.°1.086/2002, de 13/09/02, que cria o COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito, o fundo Municipal de transito, e dá outras providências.

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Nº 1217/2005

Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1216/2005

Súmula: Altera os Arts. 34 e 36 da Lei Municipal n.°1000/2000, que dispõe sobre o fundo de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV e dá outras providências.

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