Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 929/1998

Súmula: Altera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco

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Nº 928/1998

Súmula: Abre orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00

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Nº 927/1998

Súmula: Reajusta salário dos funcionários públicos municipais

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Nº 926/1998

Súmula: Autoriza Doação de terreno à COHAPAR

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Nº 925/1998

Súmula: Estabelece novo sistema de numeração de leis a partir do exercício de 1998

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Nº 924/1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno urbano conforme abaixo descrito

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Nº 923/1998

Súmula: Nova redação a respeito da função, requisitos e eleição de Conselheiros do ConselhoTutelar

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Nº 922/1998

Súmula: Estingue cargos constantes das Leis municipal 09-90 e do anexo I da Lei 012-95

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Nº 921/1998

Súmula: Revoga a Lei de 36/90 de 10/10/1990 em sua totalidade e autoriza doação de lotes em permuta

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Nº 920/1998

Súmula: Institui programa e Campanha de Planejamento FILHO DESEJADO

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Nº 919/1998

Súmula: Declara de utilidade pública Entidade Assistencial que menciona

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Nº 918/1998

Súmula: Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de um lote urbano em área de manancial Pinhão Pr.

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Nº 917/1998

Súmula: Nomina Núcleo Habitacional

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Nº 916/1998

Súmula: Autoriza compra de área rural para implantação do Programa Vilas rurais

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Nº 915/1998

Súmula: Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de (01) um lote urbano em Pinhão

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