Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 021/1997

Súmula: Revoga a Lei 04-97 e dá outras providências

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Nº 020/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de área localizada na Vila Santa Maria – Pinhão-Pr.

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Nº 019/1997

Súmula: Define “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no Município de Pinhão-Pr.

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Nº 018/1997

Súmula: Abre orçamento em vigor Crédito Adicional Especial

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Nº 017/1997

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANESTADO, para execução do Programa Vilas Rurais FDU

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Nº 016/1997

Súmula: Autoriza a assinatura de termo de ajuste ou convênio com a CODAPAR

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Nº 015/1997

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei 02-97 de 07-02-1997

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Nº 014/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de dois lotes urbanos em Pinhão – Pr.

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Nº 013/1997

Súmula: Altera redação do $ 2º do Art. 1º da Lei Municipal 008-97

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Nº 12/1997

Súmula: Cria programa de Bolsas de Estudos para estudantes de 2º e 3º grau de Pinhão-Pr.

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Nº 011/1997

Súmula: Declara de utilidade pública a ADDFACEU – Associação para o Desenvolvimento do Distrito de Faxinal do Céu

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Nº 010/1997

Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal 55/96

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Nº 009/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de área para instalação de Sistema de abastecimento de água em Nova Divinéia SANEPAR

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Nº 008/1997

Súmula: Isenta de juros de multas e mora devedores de dívida no Município de Pinhão Pr., anos de 1992-1996

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Nº 007/1997

Súmula: Altera denominação da Secretaria de Promoção Social

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