Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 968/1999

Súmula: Abre no Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Especial no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para fins que especifica.

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Nº 967/1999

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

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Nº 966/1999

Súmula: Autoriza venda ou alienação de ações da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná de propriedade do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.

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Nº 965/1999

Súmula: Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dá outras providências.

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Nº 964/1999

Súmula: Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação do terreno urbano que abaixo discrimina e dá outras providências.

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Nº 963/1999

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de Pinhão para o exercício de 2000 e dá outras providências.

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Nº 962/1999

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social Ebenezer - ASEB.

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Nº 961/1999

Súmula: Declara de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres - APMS, das Escolas Municipais de Pinhão.

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Nº 960/1999

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a construir com os demais Gestores do sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Veículo de Publicação: Editora Arroio Bonito Ltda (Fatos do Iguaçu) Edição: 50 Página: 12 Data: 30/06/1999

Lei

Nº 959/1999

Súmula: Denomina Prefeito Darci Brolini a Praça Municipal de nossa cidade e dá outras providências.

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Nº 958/1999

Súmula: Denomina Vereador Orlando Diogo, o Centro de Educação Infantil localizado na Rua 7 de Setembro e dá outras providências.

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Nº 957/1999

Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.

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Nº 956/1999

Súmula: Retifica o artigo 1° da Lei Municipal n.°938/98.

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Nº 955/1999

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão - AUP e dá outras providências.

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Nº 954/1999

Súmula: Altera o artigo da Lei Municipal n.°019/96, refere-se ao Conselho Municipal de Assistência Social.

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