Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 030/1997

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 1998, do município de Pinhão

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Nº 029/1997

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Controle Desenvolvimento do Magistério

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Nº 028/1997

Súmula: Autoriza o Poder Executivo permutar lotes urbanos

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Nº 027/1997

Súmula: Dispõe sobre a constituição do FUNDER

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Nº 026/1997

Súmula: Autoriza o Poder Executivo realizar convênio com APMI, contratação agentes comunitários

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Nº 025/1997

Súmula: altera-o-art.-3-da-lei-municipal-001-97-de-03-02-1997

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Nº 024/1997

Súmula: Revoga a Lei 07-87, institui o Jornal Fatos do Iguaçu como órgão oficial do Município de Pinhão-Pr.

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Nº 023/1997

Súmula: Cria uma Escola Municipal

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Nº 022/1997

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Nº 021/1997

Súmula: Revoga a Lei 04-97 e dá outras providências

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Nº 020/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de área localizada na Vila Santa Maria – Pinhão-Pr.

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Nº 019/1997

Súmula: Define “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no Município de Pinhão-Pr.

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Nº 018/1997

Súmula: Abre orçamento em vigor Crédito Adicional Especial

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Nº 017/1997

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANESTADO, para execução do Programa Vilas Rurais FDU

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Nº 016/1997

Súmula: Autoriza a assinatura de termo de ajuste ou convênio com a CODAPAR

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