Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 923/1998

Súmula: Nova redação a respeito da função, requisitos e eleição de Conselheiros do ConselhoTutelar

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Nº 922/1998

Súmula: Estingue cargos constantes das Leis municipal 09-90 e do anexo I da Lei 012-95

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Nº 921/1998

Súmula: Revoga a Lei de 36/90 de 10/10/1990 em sua totalidade e autoriza doação de lotes em permuta

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Nº 920/1998

Súmula: Institui programa e Campanha de Planejamento FILHO DESEJADO

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Nº 919/1998

Súmula: Declara de utilidade pública Entidade Assistencial que menciona

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Nº 918/1998

Súmula: Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de um lote urbano em área de manancial Pinhão Pr.

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Nº 917/1998

Súmula: Nomina Núcleo Habitacional

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Nº 916/1998

Súmula: Autoriza compra de área rural para implantação do Programa Vilas rurais

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Nº 915/1998

Súmula: Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de (01) um lote urbano em Pinhão

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Nº 051/1997

Súmula: Altera Código Tributário Municipal CTM – 1998, institui taxa para extração de produtos florestais

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Nº 050/1997

Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão – 1998

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Nº 049/1997

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 1998-2001

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Nº 048/1997

Súmula: Abre orçamento geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00

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Nº 047/1997

Súmula: Abre orçamento geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00

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Nº 046/1997

Súmula: Autoriza desapropriação judicial ou amigável de área de terra

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