Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 953/1999

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação da Casa Familiar e Rural de Pinhão.

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Nº 952/1999

Súmula: Institui o Jornal Fatos do Iguaçu como órgão Oficial do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 951/1999

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.

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Nº 950/1999

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel do Município.

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Nº 949/1999

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno urbano que abaixo discrimina e dá outras providências.

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Nº 948/1998

Súmula: Cria Escola Pública Municipal Cipriano de Paula Santos

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Nº 947/1998

Súmula: Estima receita e fixa despesa do Município de Pinhão-Pr.

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Nº 946/1998

Súmula: Altera redação do inciso III, do Art. 21 da Lei 003/96, urbanismo de Pinhão-pr

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Nº 945/1998

Súmula: Dispõe sobre alterações da Legislação relativas ao Estatuto do Magistério – Tabela Salarial

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Nº 944/1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno rural conforme abaixo descrito

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Nº 943/1998

Súmula: Altera Tabela Salarial da Lei 930/98 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira – Pinhão-Pr.

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Nº 942/1998

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pinhão-Pr.

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Nº 941/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis, em pagamentos de Tributos Municipais

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Nº 940/1998

Súmula: Autoriza o Chefe do executivo a efetuar indenização

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Nº 939/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar para fins de utilidade pública, área de 89,98m² CTG

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