Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 974/1999

Súmula: Altera a Lei Municipal 003/96, que institui normas e padrões gerais de urbanismo para a cidade de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 973/1999

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício de 2000.

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Nº 972/1999

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade e dá outras providências.

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Nº 971/1999

Súmula: Estabelece Normas para as Cerimônias Públicas e a ordem Geral de Precedências no Município de Pinhão.

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Nº 970/1999

Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos universitários do Município de Pinhão.

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Nº 969/1999

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio e dá outras providências.

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Nº 968/1999

Súmula: Abre no Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Especial no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para fins que especifica.

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Nº 967/1999

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

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Nº 966/1999

Súmula: Autoriza venda ou alienação de ações da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná de propriedade do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.

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Nº 965/1999

Súmula: Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dá outras providências.

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Nº 964/1999

Súmula: Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação do terreno urbano que abaixo discrimina e dá outras providências.

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Nº 963/1999

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de Pinhão para o exercício de 2000 e dá outras providências.

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Nº 962/1999

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social Ebenezer - ASEB.

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Nº 961/1999

Súmula: Declara de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres - APMS, das Escolas Municipais de Pinhão.

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Nº 960/1999

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a construir com os demais Gestores do sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Veículo de Publicação: Editora Arroio Bonito Ltda (Fatos do Iguaçu) Edição: 50 Página: 12 Data: 30/06/1999

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