Leis

Lei
Nº 1028/2001
Súmula: Estabelece regras para a declaração de Utilidade Pública de Entidades sediadas no Município de Pinhão, e dá outras providências.
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Nº 1027/2001
Súmula: Altera a redação dos Arts. 176 e 177 da Lei n° 015/1969 de 14.03.69 (Código de Postura) dispondo sobre horários de funcionamento do comércio local, e dá outras providências.
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Nº 1026/2001
Súmula: Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.
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Nº 1025/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos para cumprimento do programa de Proteção dos Mananciais e dá outras providências.
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Nº 1024/2001
Súmula: Altera Artigo 2° da Lei n° 938/98, de 16/09/98, e dá outras providências.
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Nº 1023/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APM - Associação de Pais e Mestres da Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos/PR - UNED/DV - Escola Agrotécnica Federal e dá outras prioridades.
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Nº 1022/2001
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Nº 1021/2001
Súmula: Denomina ruas da Vila Santa Maria, Distrito de Faxinal do Céu, e dá outras providências.
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Nº 1020/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras rurais para a ampliação do Parque Industrial do Município e dá outras providências.
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Nº 1019/2001
Súmula: Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal 004/84, de 15/05/84 e dá outras providências.
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Nº 1018/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão PR, a instituir o Programa de Demissões Voluntárias - PDV, e dá outras providências.
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Nº 1017/2001
Súmula: Autoriza a Concessão de Direito real de uso e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
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Nº 1016/2001
Súmula: Autoriza a Concessão de direito real de uso e Exploração da área de lazer Faxinal do Céu, e dá outras providências.
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Nº 1015/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Nº 1014/2001
Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola - associado a ações sócio-educativas no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22