Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1125/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°1108/2002 de 27/12/2002, que dispõe sobre Contribuição para Custeio da Iluminação pública Municipal e dá outras providências.

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Nº 1124/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de parte de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1123/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°930/98, que dispõe sobre o estatuto do magistério Público Municipal e seu plano de carreira, e dá outras providências.

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Nº 1122/2003

Súmula: Denomina de via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1121/2003

Súmula: Altera a redação do Art. 3°. da Lei Municipal n.° 1.011/01, de 26/04/2001, que dispõe sobre alteração no código de Postura do Município e dá outras providências.

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Nº 1120/2003

Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Nº 1119/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1118/2003

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

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Nº 1117/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a extinção de cargos efetivos e comissionados na estrutura administrativa e dá outras providências.

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Nº 1116/2003

Súmula: Denomina de "Prefeito João Gonçalves" o Distrito Industrial de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1115/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

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Nº 1114/2003

Súmula: Institui o piso salarial no Município de Pinhão, estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1113/2003

Súmula: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a titulo de concessão, a explorar da atividade de "pedalinhos" no lago da praça Darci Brolini, nesse município, e dá outras providências.

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Nº 1112/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação para a Fundação para o desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná, doravante denominada RURECO e dá outras providências.

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Nº 1111/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1023/2001, de 02/07/01 e dá outras providências.

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