Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1149/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel do Município, e dá outras providências.

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Nº 1148/2003

Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1093/2002 de 25/11/02, que dispõe sobre o estabelecimento de Convênio com a Associação para o Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural de Pinhão - ADESP, e dá outras providências.

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Nº 1147/2003

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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Nº 1146/2003

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Vale do Rio D'Areia e dá outras providências.

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Nº 1145/2003

Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 1079/2002 de 05/06/02, e dá outras providências.

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Nº 1144/2003

Súmula: Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. José Maria Streski

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Nº 1143/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder desapropriação de imóvel, a fim de instalação de aterro sanitário municipal, e dá outras providências.

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Nº 1142/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1141/2003

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos - Comunidade de São Joaquim e dá outras providências.

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Nº 1140/2003

Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação Pinhãoense de Apoio a Pessoas em Estado de Risco - APAPER e dá outras providências.

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Nº 1139/2003

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha e dá outras providências.

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Nº 1138/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1137/2003

Súmula: Altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei n° 1048/2001, e dá outras providências.

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Nº 1136/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1135/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Modalidade Pregão nas licitações do Município de Pinhão e demais entes públicos do âmbito Municipal, e dá outras providências.

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