Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1140/2003

Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação Pinhãoense de Apoio a Pessoas em Estado de Risco - APAPER e dá outras providências.

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Nº 1139/2003

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha e dá outras providências.

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Nº 1138/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1137/2003

Súmula: Altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei n° 1048/2001, e dá outras providências.

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Nº 1136/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1135/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Modalidade Pregão nas licitações do Município de Pinhão e demais entes públicos do âmbito Municipal, e dá outras providências.

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Nº 1134/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1133/2003

Súmula: Dispõe sobre o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

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Nº 1132/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1053/02, que dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP, e dá outras providências.

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Nº 1131/2003

Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural de Santa Emília e dá outras providências.

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Nº 1130/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1129/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis do Município, e dá outras providências.

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Nº 1128/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis e dá outras providências.

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Nº 1127/2003

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.

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Nº 1126/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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