Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1155/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça no Bairro Lindouro, e dá outras providências.

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Nº 1154/2003

Súmula: Altera o art. 6° e acrescenta Parágrafo à Lei Municipal n° 1108/2002 de 27/12/02, alterada pela Lei Municipal n° 1125/2003 de 17/06/2003, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e dá outras providências.

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Nº 1153/2003

Súmula: Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei n°1048/2001, e dá outras providências.

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Nº 1152/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir crédito tributário relativo ao imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante a dação em pagamento de prestação de serviços para a execução de obra pública, na forma que menciona, e dá outras providências.

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Nº 1151/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal transferir o uso de terreno público através de Concessão de Direito Real de Uso, ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinhão - SIFUMPI - e dá outras providências.

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Nº 1150/2003

Súmula: Denomina via pública da Cidade de Pinhão e dá outras providências.wilhelm Dilger

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Nº 1149/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel do Município, e dá outras providências.

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Nº 1148/2003

Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1093/2002 de 25/11/02, que dispõe sobre o estabelecimento de Convênio com a Associação para o Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural de Pinhão - ADESP, e dá outras providências.

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Nº 1147/2003

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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Nº 1146/2003

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Vale do Rio D'Areia e dá outras providências.

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Nº 1145/2003

Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 1079/2002 de 05/06/02, e dá outras providências.

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Nº 1144/2003

Súmula: Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. José Maria Streski

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Nº 1143/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder desapropriação de imóvel, a fim de instalação de aterro sanitário municipal, e dá outras providências.

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Nº 1142/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1141/2003

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos - Comunidade de São Joaquim e dá outras providências.

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