Leis

Lei
Nº 1578/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terreno urbano e destina-a a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
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Lei
Nº 1577/2010
Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1.4512009, de 18062009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
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Lei
Nº 1576/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei
Nº 1575/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 250.000,00
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Nº 1574/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 420.000,00
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Nº 1573/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 78.364,00
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Nº 1572/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Nº 1571/2010
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAXINAL DOS CARVALHOS, e dá outras providências.
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Nº 1570/2010
Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1451/2009, de 18062009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
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Nº 1569/2010
Súmula: Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a efetuar doação de um imóvel para União e dá outras providências.
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Nº 1568/2010
Súmula: Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos ATILIO CHAVES FERREIRA.
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Nº 1567/2010
Súmula: Determina a reserva de vagas nos estacionamentos, públicos e privados da cidade de Pinhão, para uso exclusivo dos idosos e portadores de necessidades especiais, conforme se especifica.
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Nº 1566/2010
Súmula: Fica denominado o novo Núcleo Habitacional a ser construído em Pinhão.
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Nº 1565/2010
Súmula: Disciplina a publicidade de atos, institucional e exposição de bens públicos do Município, para efetivações com transparências, e em caráter educativo, informativo ou de orientação social.
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Nº 1564/2010
Súmula: Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03