Leis

Lei
Nº 1012/2001
Súmula: Acrescenta dispositivo da Lei n°930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu plano de Carreira, e dá outras providências.
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Nº 1011/2001
Súmula: Altera a redação dos incisos IV, V, VI, XIV e XVI do art. 177 da Lei n° 015/1969 de 14/03/1969 (código de Posturas) dispondo sobre horários de funcionamento de atividades comerciais.
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Nº 1010/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de serviços públicos e dá outras providências.
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Nº 1009/2001
Súmula: Estabelece o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1008/2001
Súmula: Altera a redação do artigo 4° da Lei n°955/99, e dá outras providências.
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Nº 1007/2001
Súmula: Altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei Municipal 036/92, e altera a redação do artigo 15 da Lei 923/98.
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Nº 1006/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Nº 1005/2001
Súmula: Institui Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano na Cidade de Pinhão.
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Nº 1004/2001
Súmula: Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Nº 1003/2000
Súmula: Dispõe sobre denominação de rua. Inácio Millos
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Nº 1002/2000
Súmula: Autoriza permuta de imóveis de propriedade do Município com imóveis de terceiros e dá outras providências.
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Nº 1001/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a manter conta Corrente de Depósito em cooperativas de Crédito e Bancos Privados, e dá outras providências.
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Nº 1000/2000
Súmula: Altera a Lei n°041/97 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV e define suas normas gerais.
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Nº 999/2000
Súmula: Altera a redação do Art. 1° e seus incisos I e VI, da Lei Municipal n° 030/1995 e dá outras providências.
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Lei
Nº 998/2000
Súmula: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício de 2001.
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Última atualização desta página: 07/11/2024 10:05