Leis

Lei
Nº 1587/2010
Súmula: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1586/2010
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DE PINHÃO – ATP e dá outras providências.
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Nº 1585/2010
Súmula: Altera a súmula os Artigos 1º, 3º, 4º e Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.4672009, de 20082009, que cria a Taxa de Combate a Incêndio e dá outras providências.
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Nº 1584/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 78.046,00
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Nº 1583/2010
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Senhor ALVADIR GUZZI, e dá outras providências.
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Nº 1582/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Nº 1581/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Efetivo Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 483.061,71
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Nº 1580/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Nº 1579/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem público ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região - SINTRAF á outras providências.
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Nº 1578/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terreno urbano e destina-a a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
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Nº 1577/2010
Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1.4512009, de 18062009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
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Nº 1576/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Nº 1575/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 250.000,00
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Nº 1574/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 420.000,00
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Nº 1573/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 78.364,00
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Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22