Nº 1623/2011

Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.440/2009, de 13/04/2009, que autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.

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Nº 1622/2011

Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Assistente Social – 1 Vaga; Servente de Limpeza – 10 Vagas; Servente de Obras – 5 Vagas)

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Nº 1621/2011

Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (09 Cargos em Comissão)

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Nº 1620/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APMF da Escola Rural Municipal Santa Terezinha Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.

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Nº 1619/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.

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Nº 1618/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências.

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Nº 1617/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências.

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Nº 1616/2011

Súmula: Acrescenta parágrafo ao Art. 3º e altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.524/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

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Nº 1615/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

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Nº 1614/2011

Súmula: Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.531/2010, de 26/04/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, bem como a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar por Operação de Credito no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

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Nº 1613/2011

Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1612/2011

Súmula: Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.475/2010, de 08092009, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão

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Nº 1611/2011

Súmula: Acrescenta §§ nos Arts. 42 e 45 da Lei Municipal n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.

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Nº 1610/2011

Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.

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Nº 1609/2011

Súmula: Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010.

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