Nº 1642/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais).

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Nº 1641/2011

Súmula: Suprime Parágrafo Único do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.432/2009, de 26/03/2009, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e Constituição do Conselho Municipal de Habitação.

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Nº 1640/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.075.422,95 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).

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Nº 1639/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terreno urbano e destina-a a concessão de direito real de uso e dá outras providências.

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Nº 1638/2011

Súmula: Altera o § 2.°, do Art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências.

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Nº 1637/2011

Súmula: Altera vencimentos dos cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.

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Nº 1636/2011

Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

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Nº 1635/2011

Súmula: Altera e inclui parágrafos ao Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.601/2010, de 16/12/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa João de Paula Kuviatkovski – ME., e dá outras providências.

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Nº 1634/2011

Súmula: Altera o Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1.432/2009, de 26/03/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.

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Nº 1633/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público à Associação dos Tropeiros de Pinhão – ATP e dá outras providências.

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Nº 1632/2011

Súmula: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.592/2010, de 01/12/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.

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Nº 1631/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

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Nº 1630/2011

Súmula: Altera dispositivos da Lei n.º 971/99, de 19/10/1999, que trata de Normas para as Cerimônias Públicas do Município de Pinhão.

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Nº 1629/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.

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Nº 1628/2011

Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.424/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

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