Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 2291/2023

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 240 Página: - Data: 18/10/2023

Lei

Nº 2290/2023

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 230 Página: - Data: 04/10/2023

Lei

Nº 2289/2023

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais).

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data: 03/10/2023

Lei

Nº 2288/2023

Súmula: Dispõe sobre o 13.º subsídio e 1/3 de férias aos Vereadores de Pinhão – PR, conforme especifica.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data: 14/09/2023

Lei

Nº 2287/2023

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data: 14/09/2023

Lei

Nº 2286/2023

Súmula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Região de Saúde do Paraná.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data: 14/09/2023

Lei

Nº 2285/2023

Súmula: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Pinhão e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data: 14/09/2023

Lei

Nº 2284/2023

Súmula: Altera os arts. 11 e 12 da Lei Municipal n.º 19/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data: 14/09/2023

Lei

Nº 2283/2023

Súmula: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 1 Página: 1 Data: 14/09/2023

Lei

Nº 2282/2023

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 903.350,00 (novecentos e três mil trezentos e cinquenta reais).

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: - Página: - Data:

Lei

Nº 2281/2023

Súmula: Denomina de “Posto de Bombeiro Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” o Posto de Bombeiro Comunitário de Pinhão, e dá outras providências.