Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 046/1997

Súmula: Autoriza desapropriação judicial ou amigável de área de terra

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Nº 045/1997

Súmula: Autoriza Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 550.000,00

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Nº 044/1997

Súmula: Cria comissão Municipal de Defesa Civil CONDEC

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Nº 043/1997

Súmula: Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e readequação de nomenclatura

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Nº 042/1997

Súmula: Acrescenta dispositivo legal ao Art.82 da Lei 001-91

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Nº 041/1997

Súmula: Unifica e altera leis anteriores referente ao FUNPREV

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Nº 040/1997

Súmula: Abre orçamento geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00

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Nº 039/1997

Súmula: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação

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Nº 038/1997

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Faxinal dos Ribeiros

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Nº 037/1997

Súmula: Dispõe sobre a época e procedimentos remuneração servidores

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Nº 036/1997

Súmula: Abre orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar

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Nº 035/1997

Súmula: Altera o dispositivo à Lei 001/94de 13-09-94

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Nº 034/1997

Súmula: Abre orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar

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Nº 033/1997

Súmula: Altera o Art. 4º da Lei 022-97 de 01-04-97

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Nº 032/1997

Súmula: Autoriza o Município de Pinhão efetuar convênio com a COPEL

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