Leis

Lei
Nº 1513/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 300.000,00.
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Lei
Nº 1512/2010
Súmula: Cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Lei
Nº 1511/2010
Súmula: Institui normas de maior transparência em processos licitatórios.
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Lei
Nº 1510/2010
Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
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Lei
Nº 1509/2010
Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei
Nº 1508/2010
Súmula: Cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF, e dá outras providências.
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Lei
Nº 1507/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Pinhão – CONSEG e dá outras providências.
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Lei
Nº 1506/2010
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Lei
Nº 1505/2010
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2010.
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Lei
Nº 1504/2009
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual (2010 a 2013), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.
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Nº 1503/2009
Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Nº 1502/2009
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Frei Francisco – Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Lei
Nº 1501/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
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Lei
Nº 1500/2009
Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 936-1998, de 20-08-1998.
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Lei
Nº 1499/2009
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pequeno Anjo – A. P. A., e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 01/08/2024 11:04