Nº 1406/2008

Súmula: Revoga a Lei N.º 1.387/2008, de 16/06/2008, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências.

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Nº 1405/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

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Nº 1404/2008

Súmula: Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal N.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Nº 1403/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 73.785,78 ( setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

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Nº 1402/2008

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

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Nº 1401/2008

Súmula: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de que trata as Leis Municipais N.ºs 007/91, 001/94 e 034/96, aos termos da Resolução N.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com fulcro na Lei Federal N.º 8.142/90, e dá outras providências.

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Nº 1400/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.

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Nº 1399/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

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Nº 1398/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.

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Nº 1397/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento e Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais).

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Nº 1396/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.

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Nº 1395/2008

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1394/2008

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

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Nº 1393/2008

Súmula: Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

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Nº 1392/2008

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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