Leis

Lei
Nº 1265/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Estabelecer convênio com a Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Nº 1264/2006
Súmula: Cria cargo de Fisioterapeuta, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.
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Nº 1263/2006
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1262/2006
Súmula: Denomina via Pública da Cidade de Pinhão e dá providências. Onivaldo Lustosa
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Nº 1261/2006
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Nº 1260/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.
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Nº 1259/2006
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e funcionários da Escola Estadual Cornélio Pires Ribeiro, ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1258/2006
Súmula: Dispõe sobre a suspensão no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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Nº 1257/2006
Súmula: Estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos da cidade de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1256/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Nº 1255/2006
Súmula: Denomina a Praça Publica da Cidade de Pinhão e dá outras providências. Irineu Spengler
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Nº 1254/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Dona Evanira e dá outras providências.
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Nº 1253/2006
Súmula: Dispõe sobre a prescrição de medicamento genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados.
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Nº 1252/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores Públicos e dá outras providências.
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Nº 1251/2006
Súmula: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 16/09/2024 13:38