Leis

Lei
Nº 999/2000
Súmula: Altera a redação do Art. 1° e seus incisos I e VI, da Lei Municipal n° 030/1995 e dá outras providências.
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Nº 998/2000
Súmula: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício de 2001.
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Nº 997/2000
Súmula: Concede título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Excelentíssimo Deputado Federal, HERMES PARCIANELLO e dá outas providências.
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Nº 996/2000
Súmula: Altera a redação e acrescenta artigos a Lei n° 994/2000, que trata de diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
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Nº 995/2000
Súmula: Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito adicional Especial no Valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)para fins que especifica.
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Nº 994/2000
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Nº 993/2000
Súmula: Fixa subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais para a gestão da Legislatura 2001 a 2004.
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Nº 992/2000
Súmula: Altera a redação do Art. 1 da Lei Municipal 026/90 de 20/08/90.
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Nº 991/2000
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual do Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
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Nº 990/2000
Súmula: Altera o Art. 2° da Lei Municipal n.°22/97 reduzindo o número de Entidades, Órgãos e Associações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDU e dá outras providências.
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Nº 989/2000
Súmula: Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios Públicos no Município de Pinhão, aos portadores de deficiência e dá outras providências.
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Nº 988/2000
Súmula: Estabelece critério de parcelamento dos débitos do Município para o FUNPREV.
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Nº 987/2000
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno urbano que abaixo discrimina e dá outras providências.
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Nº 986/2000
Súmula: Altera a redação do Art. 314 do código tributário Municipal.
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Nº 985/2000
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais.
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Última atualização desta página: 18/11/2024 13:16