Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 051/1997

Súmula: Altera Código Tributário Municipal CTM – 1998, institui taxa para extração de produtos florestais

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Nº 050/1997

Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão – 1998

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Nº 049/1997

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 1998-2001

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Nº 048/1997

Súmula: Abre orçamento geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00

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Nº 047/1997

Súmula: Abre orçamento geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00

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Nº 046/1997

Súmula: Autoriza desapropriação judicial ou amigável de área de terra

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Nº 045/1997

Súmula: Autoriza Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 550.000,00

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Nº 044/1997

Súmula: Cria comissão Municipal de Defesa Civil CONDEC

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Nº 043/1997

Súmula: Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e readequação de nomenclatura

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Nº 042/1997

Súmula: Acrescenta dispositivo legal ao Art.82 da Lei 001-91

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Nº 041/1997

Súmula: Unifica e altera leis anteriores referente ao FUNPREV

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Nº 040/1997

Súmula: Abre orçamento geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00

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Nº 039/1997

Súmula: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação

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Nº 038/1997

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Faxinal dos Ribeiros

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Nº 037/1997

Súmula: Dispõe sobre a época e procedimentos remuneração servidores

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