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Lei

Nº 934/1998

Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei 930/98 de 09 de julho de 1998, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira

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Nº 933/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração sobre o Orçamento Programa do Município de Pinhão Pr., exercício de 1999

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Nº 932/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração sobre o Orçamento Programa do Município de Pinhão Pr., exercício de 1999

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Nº 931/1998

Súmula: Reestrutura o Serviço de Inspeção Mun. de Produto de Origem Animal (SIM-POA SIM-POV)

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Nº 930/1998

Súmula: Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira

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Nº 929/1998

Súmula: Altera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco

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Nº 928/1998

Súmula: Abre orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00

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Nº 927/1998

Súmula: Reajusta salário dos funcionários públicos municipais

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Nº 926/1998

Súmula: Autoriza Doação de terreno à COHAPAR

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Nº 925/1998

Súmula: Estabelece novo sistema de numeração de leis a partir do exercício de 1998

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Nº 924/1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno urbano conforme abaixo descrito

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Nº 923/1998

Súmula: Nova redação a respeito da função, requisitos e eleição de Conselheiros do ConselhoTutelar

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Nº 922/1998

Súmula: Estingue cargos constantes das Leis municipal 09-90 e do anexo I da Lei 012-95

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Nº 921/1998

Súmula: Revoga a Lei de 36/90 de 10/10/1990 em sua totalidade e autoriza doação de lotes em permuta

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Nº 920/1998

Súmula: Institui programa e Campanha de Planejamento FILHO DESEJADO

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