Leis

Lei
Nº 2270/2023
Súmula: Autoriza doação de imóvel do Município e revoga o inciso V do art. 1.º da Lei Municipal n.º 981/2000 e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 183 Página: 7 Data: 26/07/2023
Lei
Nº 2269/2023
Súmula: Dispõe e estabelece a Ouvidoria-Geral do Município e a Ouvidora-Geral do SUS (Sistema Único de Saúde), no âmbito municipal e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 183 Página: 1 Data: 26/07/2023
Lei
Nº 2268/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 178 Página: 1 Data: 18/07/2023
Lei
Nº 2267/2023
Súmula: Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão – PR.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 172 Página: 1 Data: 07/07/2023
Lei
Nº 2266/2023
Súmula: Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 170 Página: 1 Data: 04/07/2023
Lei
Nº 2265/2023
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.158.055,38 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 164 Página: 3 Data: 23/06/2023
Lei
Nº 2264/2023
Súmula: Concede o Título de Cidadã Benemérita de Pinhão à Sr.ª EVELYN APARECIDA DA SILVA ALMEIDA.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 164 Página: 2 Data: 23/06/2023
Lei
Nº 2263/2023
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Sr. OSVALDO LUPEPSA.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 164 Página: 1 Data: 23/06/2023
Lei
Nº 2262/2023
Súmula: Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 160 Página: 5 Data: 19/06/2023
Lei
Nº 2261/2023
Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 160 Página: 3 Data: 19/06/2023
Lei
Nº 2260/2023
Súmula: Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Pinhão/PR e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 160 Página: 1 Data: 19/06/2023
Lei
Nº 2259/2023
Súmula: Altera a Lei n.º 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9.º e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 153 Página: 10 Data: 05/06/2023
Lei
Nº 2258/2023
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 153 Página: 1 Data: 05/06/2023
Lei
Nº 2257/2023
Súmula: Dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 149 Página: 1 Data: 30/05/2023
Lei
Nº 2256/2023
Súmula: Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar, no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Pinhão – Paraná.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 142 Página: 1 Data: 19/05/2023
Última atualização desta página: 19/12/2024 09:22