Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 939/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar para fins de utilidade pública, área de 89,98m² CTG

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Nº 938/1998

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal desapropriação judicial ou amigável de área urbana

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Nº 937/1998

Súmula: Alteração do Estatuído no Art. 1 da Lei 007/96

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Nº 936/1998

Súmula: Institui obrigatoriedade de remessa à Câmara de documentos de execução orçamentária e relação de empenhos

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Nº 935/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo realizar convênios com as entidades APAE, APMI e Lar do Idoso

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Nº 934/1998

Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei 930/98 de 09 de julho de 1998, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira

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Nº 933/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração sobre o Orçamento Programa do Município de Pinhão Pr., exercício de 1999

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Nº 932/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração sobre o Orçamento Programa do Município de Pinhão Pr., exercício de 1999

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Nº 931/1998

Súmula: Reestrutura o Serviço de Inspeção Mun. de Produto de Origem Animal (SIM-POA SIM-POV)

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Nº 930/1998

Súmula: Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira

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Nº 929/1998

Súmula: Altera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco

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Nº 928/1998

Súmula: Abre orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00

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Nº 927/1998

Súmula: Reajusta salário dos funcionários públicos municipais

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Nº 926/1998

Súmula: Autoriza Doação de terreno à COHAPAR

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Nº 925/1998

Súmula: Estabelece novo sistema de numeração de leis a partir do exercício de 1998

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