Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 29/1996

Súmula: Altera o Art. 2º da Lei 022-95

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Nº 28/1996

Súmula: Dá nova redação ao Art. 135 da Lei 033-95

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Nº 27/1996

Súmula: Declara de utilidade pública o Comitê de Solidariedade da Usina Hidrelétrica de Segredo em Pinhão

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Nº 26/1996

Súmula: Nomina via pública da Cidade de Pinhão, Dario Alves Ribeiro

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Nº 25/1996

Súmula: Nomina via pública da Cidade de Pinhão Leo Caldas da Silva

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Nº 24/1996

Súmula: Nomina via Pública de Rondinha Distrito de Reserva Pinhão-Pr.

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Nº 23/1996

Súmula: Altera a nominação da Escola Municipal Rui Barbosa

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Nº 22/1996

Súmula: Revoga parcialmente a Lei 03-95 pela redução de área de terras

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Nº 21/1996

Súmula: Reconhece de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres das Escola Estaduais em Pinhão

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Nº 20/1996

Súmula: Reajusta salário dos funcionários municipais para mês de abril

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Nº 19/1996

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência de Assistência Social

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Nº 18/1996

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho Interno

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Nº 17/1996

Súmula: Criação de um Ponto de Táxi em Pinhão

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Nº 16/1996

Súmula: Nomina via pública da Cidade de Pinhão Vereador João Maria Rocha

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Nº 14/1996

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial em área de terra rural

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