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Lei

Nº 944/1998

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável o terreno rural conforme abaixo descrito

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Nº 943/1998

Súmula: Altera Tabela Salarial da Lei 930/98 - Estatuto do Magistério e Plano de Carreira – Pinhão-Pr.

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Nº 942/1998

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pinhão-Pr.

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Nº 941/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis, em pagamentos de Tributos Municipais

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Nº 940/1998

Súmula: Autoriza o Chefe do executivo a efetuar indenização

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Nº 939/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar para fins de utilidade pública, área de 89,98m² CTG

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Nº 938/1998

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal desapropriação judicial ou amigável de área urbana

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Nº 937/1998

Súmula: Alteração do Estatuído no Art. 1 da Lei 007/96

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Nº 936/1998

Súmula: Institui obrigatoriedade de remessa à Câmara de documentos de execução orçamentária e relação de empenhos

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Nº 935/1998

Súmula: Autoriza o Poder Executivo realizar convênios com as entidades APAE, APMI e Lar do Idoso

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Nº 934/1998

Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei 930/98 de 09 de julho de 1998, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira

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Nº 933/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração sobre o Orçamento Programa do Município de Pinhão Pr., exercício de 1999

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Nº 932/1998

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração sobre o Orçamento Programa do Município de Pinhão Pr., exercício de 1999

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Nº 931/1998

Súmula: Reestrutura o Serviço de Inspeção Mun. de Produto de Origem Animal (SIM-POA SIM-POV)

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Nº 930/1998

Súmula: Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira

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