Nº 1254/2006

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Dona Evanira e dá outras providências.

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Nº 1253/2006

Súmula: Dispõe sobre a prescrição de medicamento genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados.

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Nº 1252/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores Públicos e dá outras providências.

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Nº 1251/2006

Súmula: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1249/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Cooperativa Agrícola Mista de Micro, Pequenos e Médios Produtores Rurais de Pinhão - COMAPER e dá outras providências.

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Nº 1248/2006

Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Programa de Saúde da Família" - PSF, e dá outras providências.

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Nº 1247/2006

Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Programa de Atenção Integral à Familia" - PAIF, desenvolvido nos centros de referências da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.

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Nº 1246/2006

Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Centro de Atenção Psicossocial" - CAPS, e dá outras providências.

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Nº 1245/2006

Súmula: Cria empregos púbicos para operacionalizar o "Agente Comunitário de Saúde" - ACS, e dá outras providências.

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Nº 1244/2006

Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil" - PETI, e dá outras providências.

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Nº 1243/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar empregos públicos no âmbito da administração Direta, Autocrática e Funcional do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1242/2006

Súmula: Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.

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Nº 1241/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.

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Nº 1240/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação dos Universitário de Pinhão - AUP e dá outras providências.

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Nº 1239/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro - "Foco de Luz" e dá outras providências.

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