Leis

Lei
Nº 1261/2006
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Lei
Nº 1260/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.
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Nº 1259/2006
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e funcionários da Escola Estadual Cornélio Pires Ribeiro, ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1258/2006
Súmula: Dispõe sobre a suspensão no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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Nº 1257/2006
Súmula: Estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos da cidade de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1256/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Nº 1255/2006
Súmula: Denomina a Praça Publica da Cidade de Pinhão e dá outras providências. Irineu Spengler
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Nº 1254/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Dona Evanira e dá outras providências.
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Nº 1253/2006
Súmula: Dispõe sobre a prescrição de medicamento genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados.
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Nº 1252/2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de convênio com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores Públicos e dá outras providências.
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Nº 1251/2006
Súmula: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1249/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Cooperativa Agrícola Mista de Micro, Pequenos e Médios Produtores Rurais de Pinhão - COMAPER e dá outras providências.
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Nº 1248/2006
Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Programa de Saúde da Família" - PSF, e dá outras providências.
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Nº 1247/2006
Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Programa de Atenção Integral à Familia" - PAIF, desenvolvido nos centros de referências da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.
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Nº 1246/2006
Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Centro de Atenção Psicossocial" - CAPS, e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03